APELAÇÃO CÍVEL. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança de contraprestação de serviço contratado ilegalmente. Inexistência de comprovação da contratação. Cobrança indevida. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação da verba em desfavor da instituição financeira. Verificação da sucumbência recíproca. Ônus sucumbencial que deve ser distribuído proporcionalmente entre as partes. Capítulo da sentença que merece reforma. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJAL; APL 0700571-71.2017.8.02.0043; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto; DJAL 10/04/2019; Pág. 212)