Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. Alegação de simulação de negócio jurídico de compra e venda de imóvel. Transferência a terceiro. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Discussão acerca da validade do negócio que deve se dar em ação própria. Precedentes. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (TJBA; AP 0500324-41.2013.8.05.0137; Salvador; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Baltazar Miranda Saraiva; Julg. 20/02/2018; DJBA 02/03/2018; Pág. 488)

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