Jurisprudência - TJMG

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MOTORISTA. ACIDENTE. DANO PASSAGEIRO. REPARAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. A ocorrência de acidente de trânsito ocasionada por culpa do fornecedor do serviço de transporte, ou por terceiro culpado, enseja reparação por danos morais ou materiais, uma vez da comprovação de responsabilidade do causador do dano. Para que emerja o dever de indenizar, deverá ser apurada a existência do dano e do nexo de causalidade. Os danos causados à Apelante, em virtude do acidente ocasionado pelo Apelado, acarretam muito mais do que um mero aborrecimento, mas efetivo abalo psíquico, que deve ser reparado. (TJMG; APCV 2999289-49.2011.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Amauri Pinto Ferreira; Julg. 04/04/2019; DJEMG 16/04/2019)

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