APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ROMPIMENTO DE NAMORO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ROMPIMENTO DE NAMORO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. RENÚNCIA DO PATRONO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM PRESENÇA DE ADVOGADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa. Os primeiros patronos da recorrente apresentaram petição de renúncia ao mandato. Dos comunicados de renúncia anexados aos autos, não consta declaração de ciência pela parte apelante. 2. Audiência de instrução realizada sem a presença de advogado. Parte autora não teve oportunidade de formular perguntas ao réu e suas testemunhas, haja vista não deter capacidade postulatória. 3. Configurada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, impondose a anulação dos atos processuais praticados a partir da audiência de instrução. APELO PROVIDO. Preliminar de nulidade acolhida. Prejudicada a análise de mérito do recurso. (TJBA; AP 0553120-92.2014.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Maynard Frank; Julg. 16/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 517)