APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais. Contratação de plano de saúde. Função social do contrato. Art. 421, do CC. Negócio jurídico intermediado por corretor. Proposta não ativada. Solidariedade legal entre operadora de saúde e corretores. Art. 34, do CDC. Aplicação do art. 373, II, do CPC. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório majorado. Honorários na forma do art. 85, §11, do CPC. Apelo da hapvida assistência médica Ltda desprovido. Recurso adesivo de luciene eunice da Silva provido. Decisão unânime. (TJPE; APL 0082140-55.2014.8.17.0001; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. José Carlos Patriota Malta; Julg. 02/04/2019; DJEPE 16/04/2019)