APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. Reconhecimento de litispendência. Sentença mantida. Pedido de condenação da ré em custear todos procedimentos médicos, tais como, consultas, exames, internação médica (despesas em diárias hospitalares), honorários médicos, anestesia. Condenação genérica. Descabimento. Plano de saúde coletivo. Cláusula de reajuste anual. Livre pactuação dos reajustes entre os contratantes de planos na modalidade coletiva. Manutenção. Danos morais inexistentes no caso dos autos. Apelação improvida. (TJBA; AP 0537697-58.2015.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. José Olegário Monção Caldas; Julg. 16/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 480)