APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. Devolução de cheque. Equivocidade quanto ao valor descontado. Falha na prestação do serviço. Instituição financeira que deixa de observar cautelas inerentes à atividade de compensação de cheques e acaba por dar causa ao infortúnio suportado pela demandante em razão do indevido apontamento de seu nome juntos aos cadastros restritivos de crédito. Dano moral configurado. Arbitramento da quantia compensatória de forma razoável e proporcional. Sentença que se mantém. Recurso a que se nega provimento. (TJRJ; APL 0434555-48.2015.8.19.0001; Rio de Janeiro; Nona Câmara Cível; Rel. Des. José Roberto Portugal Compasso; DORJ 24/04/2019; Pág. 360)