APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, INC. VI) POR ILEGITIMIDADE ATIVA. Recurso dos autores. juntada de documentos em sede de apelação. documentos juntados que caracterizam. Documento novo. possibilidade de consideração no julgamento da apelação. Alegada legitimidade dos autores. parcial procedência. autora adriana que, por ser sócia, possui legitimidade para exigir as contas de quem administrava a sociedade. autor antonio, todavia, que não demonstrou a sua condição de sócio da empresa nem sequer a administração de seus bens pela ré. sentença anulada em relação à autora adriana. possibilidade, entretanto, de julgamento do mérito por este tribunal com base no artigo 1.013, §1º, do código de processo civil. pedido de reforma da sentença para julgar procedente o pedido de prestação de contas. procedência em relação à autora adriana. demonstração de que era a ré quem gerenciava os recursos da sociedade empresária. dever de prestar contas caracterizado. Redistribuição da sucumbência em razão do parcial provimento do recurso. pedido de condenação da ré por litigância de má-fé. improcedência. não subsunção dos fatos a qualquer das hipóteses do artigo 80 do código de processo civil. recurso parcialmente provido. divisão de processo crime seção da 5ª câmara criminal (TJPR; ApCiv 1734851-7; Curitiba; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Rui Portugal Bacellar Filho; Julg. 10/04/2019; DJPR 24/04/2019; Pág. 431)