Jurisprudência - TJRJ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. Sub-rogação. Súmula nº 188 do STF. Fornecimento de energia elétrica (light servicos de eletricidade s/a). Oscilação de tensão que teria ocasionado danos a aparelhos eletrodomésticos. Sentença de improcedência dos pedidos. Reforma. Características da relação originária que se transmitem ao sub-rogante. Arts 349 e 786, caput, do c. C/02. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço caracterizada. Precedentes. Provimento do recurso. (TJRJ; APL 0405467-28.2016.8.19.0001; Rio de Janeiro; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Felipe Francisco; DORJ 24/04/2019; Pág. 348)

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