APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉUS DESCONHECIDOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 319, §§ 1º E 2º DO CPC/15. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. É cediço, especialmente em demandas possessórias como a presente, que pela própria natureza dos fatos ocorridos há dificuldade na identificação dos supostos esbulhadores. Diante de tal cenário, exigir do demandante a precisa identificação daqueles em face de quem pretende demandar, já no momento do ajuizamento da demanda, por vezes, significa negar o princípio da inafastabilidade da jurisdição. 2. Por conseguinte, em demandas desta natureza se mostra suficiente a demonstração da posse e do esbulho praticado, em especial diante da diretriz da nova legislação processual, que prima pelo julgamento do mérito em detrimento da extinção precoce do processo que concretiza a ideia da instrumentalidade do processo e impõe ao julgador que empregue todos os esforços para sanar as nulidades processuais e evitar a extinção do feito sem resolução de mérito. Inteligência do artigo 319, §§ 1º e 2º do CPC/15. 3. No caso em apreço, além de o autor/apelante ter requerido ao juízo que diligenciasse acerca da obtenção do endereço dos requeridos, foi possível aferir que não houve qualquer dificuldade na realização da citação dos mesmos para responder ao recurso de apelação, conforme podem atestar as peças acostadas aos autos. 4. Recurso provido. Sentença reformada para determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do feito. (TJES; Apl 0002009-64.2018.8.08.0014; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; Julg. 15/04/2019; DJES 02/05/2019)