APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Empréstimo pessoal. Inexistência de contrato. Repetição do indébito em dobro. Indenização por danos morais. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJAM; APL 0604683-84.2016.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 18)