Jurisprudência - TJAM
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória.
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Multa de trânsito. Pretensão de indenização por dano moral. Alienação de moto sem a transferência de titularidade junto ao DETRAN/ AM. Quebra do nexo de causalidade. Inexistência do dever de indenizar. Recurso conhecido e não provido. (TJAM; APL 0243504-72.2009.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 17)