APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MÃE DE FAMÍLIA. DANO MORAL. QUANTUM DEVE SER MAJORADO. PRINCÍPIO DA PROPROCIONALIDADE. PENSÃO MENSAL. DEVIDA. VALOR RAZOÁVEL. 1. Resta incontroverso que o motorista da empresa Alla Transportes causou o acidente de trânsito que vitimou fatalmente Patrícia Costa Ferreira, esposa e mãe dos apelantes. 2. O quantum indenizatório arbitrado na sentença não se mostra adequado e proporcional à hipótese dos autos, considerando que a mãe e esposa dos apelantes morreu em decorrência de acidente de trânsito causado pelos apelados, quando ainda era muito jovem e plenamente ativa, ensejando uma perda irreparável aos familiares e permeada de muito sofrimento. Considerando as circunstâncias do evento danoso, mostra-se razoável a majoração da indenização por danos morais de R$ 20.000,00 para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em observância ao princípio da proporcionalidade e com vistas nas condições financeiras das partes envolvidas. 3. Não se pode olvidar que a vítima falecida ajudava na estrutura do lar cuidando de sua filha menor e sendo a responsável por todas as atividades de casa, apoiando e ajudando seu esposo na manutenção do sustendo da família com sua força de trabalho dedicada à família. Assim, em vista do relevante e indispensável papel desempenhado pela mãe e dona de casa, é certo que seus entes que a perderam tem o direito de receber um pensionamento mensal em decorrência da perda desse amparo na rotina da família, ora fixado em ½ (meio) salário mínimo até que o esposo alcance 65 anos e a filha menor atinja 25 anos de idade. 4. Recurso de Apelação parcialmente provido. (TJTO; APL 0022022-35.2017.827.0000; Porto Nacional; Segunda Câmara Cível; Rel. Subst. Juiz Pedro Nelson de M. Coutinho; Julg. 14/11/2018; DJTO 27/11/2018; Pág. 45)