APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória de danos morais e materiais.

APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória de danos morais e materiais. Legitimidade do apelante para propor a ação comprovada. Responsabilidade civil subjetiva. Dano material comprovado. Dano moral não demonstrado reparatória. Presunção relativa do dano moral. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJAM; APL 0600958-35.2013.8.04.0020; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 17)