Jurisprudência - TJSP

APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de alimentos. Pleito ajuizado pelo alimentante em face do filho. Pretendida redução da verba alimentar de 30% para 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sentença de parcial procedência, com redução da pensão alimentícia para 16,5% dos vencimentos líquidos do alimentante, mas com fixação de limite mínimo de 1,1 salário mínimo. Inconformismo do alimentando. Autor, contudo, que demonstrou modificação de sua capacidade financeira, eis que lhe adveio nova prole e somente recebe renda proveniente de seu trabalha assalariado. Manutenção da r. Sentença. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (V. 27219). (TJSP; APL 1011290-36.2016.8.26.0001; Ac. 11248562; São Paulo; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Viviani Nicolau; Julg. 08/03/2018; rep. DJESP 21/03/2018; Pág. 2064)

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