Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Sendo os pedidos da demanda atual idênticos aos pleiteados em ação anteriormente ajuizada de exoneração de alimentos, o reconhecimento da litispendência é medida que se impõe. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJBA; AP 0307365-16.2013.8.05.0146; Salvador; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Moacyr Montenegro Souto; Julg. 25/09/2018; DJBA 28/09/2018; Pág. 538)

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