Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeitada. Comprov ação da redução da condição financeira do aliment ante. Apelado doente e afast ado das a tividades laborais. Necessidade da minoração da verba alimentícia comprovada. Consonância com o trinômio necessidade/ possibilidade/razoabilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJBA; AP 8000224-06.2016.8.05.0168; Salvador; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro; Julg. 26/06/2018; DJBA 29/06/2018; Pág. 516)

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