APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Alteração fática. Interdição do alimentante que justifica a redução da verba alimentar. Parecer ministerial pelo desprovimento do apelo. Manutenção da sentença. Decisão que reduziu o valor dos alimentos de 27% (vinte e sete por cento) para 15% (quinze por cento) do salário mínimo. Inconformismo da mãe do menor que não se sustenta. Pai que sofre de transtorno depressivo recorrente e foi interditado. Doença mental incapacitante, que impossibilita o exercício de atividade laboral. Uso contínuo de medicamentos caros. Alteração da capacidade financeira que justifica a redução da pensão alimentícia. Vedação de compensação de honorários. Artigo 85, §14, do código de processo civil. Condenação do apelante ao pagamento de honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Desprovimento do recurso. (TJRJ; APL 0004778-34.2009.8.19.0053; São João da Barra; Vigésima Quarta Câmara Cível; Relª Desª Nilza Bitar; DORJ 09/08/2018; Pág. 429)