Jurisprudência - TJSP

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Alimentos ajuizada por filho menor em face do genitor.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Alimentos ajuizada por filho menor em face do genitor. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Demonstrada alteração no trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade que justificasse a modificação do pensionamento alimentar, contudo necessário considerar a formação de nova família e o nascimento de outro filho. Reduzida a verba alimentar estabelecida na sentença para o montante de 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Recurso parcialmente provido. (TJSP; APL 1002120-22.2016.8.26.0201; Ac. 12145143; Garça; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; Julg. 23/01/2019; DJESP 06/02/2019; Pág. 2103)

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