APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS ACIMA DO CONTRATADO. READEQUAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO A SER REALIZADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE VALORES. NECESSIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANTER NA FORMA COMO DISTRIBUÍDOS EM SENTENÇA. A apuração a ser realizada em liquidação de sentença não diz respeito ao percentual cobrado a título de juros remuneratórios, o que já foi apurado pela perícia, mas sim ao valor que o autor deveria ter pago se aplicado os juros efetivamente contratados. Com o objetivo de evitar o enriquecimento ilícito, tanto a quantia cobrada indevidamente do autor, quanto o valor que tem o réu a receber, devem ser compensados. Em decorrência da sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, conforme determina o art. 86, caput, do CPC. (TJMG; APCV 2675267-63.2012.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Shirley Fenzi Bertão; Julg. 16/04/2019; DJEMG 06/05/2019)