Jurisprudência - TJAM
APELAÇÃO CÍVEL. Administrativo.
APELAÇÃO CÍVEL. Administrativo. Ação de indenização por danos morais. Ausência de abastecimento de água. Falta do serviço. Responsabilidade subjetiva. Nexo de causalidade não comprovado. Improcedência da ação. Recurso desprovido. (TJAM; APL 0643815-85.2015.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Paulo César Caminha e Lima; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 26)