Jurisprudência - TJRS

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE POSSIBILITARAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. Negaram provimento ao apelo. Unânime. (TJRS; AC 0088147-65.2018.8.21.7000; Passo Fundo; Décima Terceira Câmara Cível; Relª Desª Angela Terezinha de Oliveira Brito; Julg. 13/12/2018; DJERS 19/12/2018)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp