Jurisprudência - TJAM

APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA.

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APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. COMPRA E VENDA DE TERRENO. ENTABULAÇÃO DE NEGÓCIO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Apelante não se desincumbiu de sua obrigação de apresentar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da Apelada, o que torna imperioso o reconhecimento do contrato de compra e venda entre as partes. 2. Documentação acostada aos autos é suficiente para comprovar a entabulação do negócio. (TJAM; APL 0225278-48.2011.8.04.0001; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Joana dos Santos Meirelles; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 16)

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