APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCASO DA EMPRESA EM SOLUCIONAR O PROBLEMA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verifica-se do contexto probatório que a ausência de solução do problema evidencia o descaso e o desrespeito com a pessoa do consumidor, tendo em vista a importância do bem (máquina de lavar) nos lares da atualidade. Há de se considerar, ainda, que o extenso período em que a consumidora está privada do seu uso, mais de 03 (três) anos desde a propositura da ação originária, certamente gera aflição e desconforto, posto que nem mesmo o acionamento da Justiça por parte da Apelante levou as Apeladas a resolverem o problema ora discutido. 2. No caso em comento entendo que o dano moral é patente, pois inegável todo o transtorno vivenciado pela autora, que aguardou por meses a entrega do produto sem que até o momento tenha obtido êxito. 3. A indenização decorrente dos danos morais possui dupla finalidade. De um lado, o ressarcimento busca confortar a vítima de um ato ilícito, que sofreu uma lesão de cunho íntimo, a qual não se consegue avaliar, porém é possível estimá-la. De outro, nos termos da teoria do desestímulo, é necessária a imposição de uma multa de cunho preventivo, e não repressivo, ao infrator, com o intuito de que fatos semelhantes ao ocorrido não mais se repitam. 4. Considerando todos os transtornos sofridos pela Apelante, em esperar por vários anos pela solução do problema de um objeto que comprou junto à parte Apelada, e o descaso desta em não dar uma resposta em tempo hábil à Apelante, entende-se por justa a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5. Recurso conhecido e provido. (TJTO; AC 0017514-46.2017.827.0000; Palmas; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Ronaldo Eurípedes; Julg. 28/11/2018; DJTO 06/12/2018; Pág. 3)