Jurisprudência - TJAL

APELAÇÃO CÍVEL. Direito civil.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Paternidade responsável. Comportamento que deve ser estimulado em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ausência de documentos que comprovem os fatos alegados. Fixação de alimentos pautada na razoabilidade, ante o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade. Base de cálculo da pensão alimentícia. Manutenção. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Pedido implícito. Recurso conhecido e não provido. (TJAL; APL 0700503-18.2017.8.02.0045; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto; DJAL 10/04/2019; Pág. 212

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