Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL.

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação revisional de alimentos ajuizada pelo genitor em desfavor de filho menor de idade. Comprovada alteração superveniente capaz de modificar a situação financeira do alimentante. Demissão. Redução do encargo alimentar nos moldes anteriormente arbitrados. Art. 1.699, do CC/02. Adequação do quantum ao binômio necessidade/possibilidade. Art. 1.694, §1º, do CC/02. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJBA; AP 0501239-90.2016.8.05.0103; Salvador; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Pilar Celia Tobio de Claro; Julg. 09/04/2018; DJBA 16/04/2018; Pág. 347)

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