APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - CRITÉRIOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENSÃO - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AUMENTO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - FALECIMENTO DE UM DO

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - CRITÉRIOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA PENSÃO - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AUMENTO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS - FALECIMENTO DE UM DOS FILHOS - DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL - VALOR IRRISÓRIO - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Na fixação da verba alimentar, há que se levar em consideração a proporcionalidade entre as necessidades de quem a reclama e as possibilidades de quem está obrigado a prestar o sustento, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil. 2. Emerge o exercício do bom senso pelo julgador para obtenção do valor justo e razoável para o cumprimento da obrigação. A despeito da fixação de alimentos ter levado em consideração que o valor de 15% do salário mínimo seria pago aos quatro filhos menores, não vejo como reduzir esse valor em face do falecimento de um deles, pois em que pese a possibilidade financeira do alimentante, referida quantia mesmo sendo destinada a três crianças ainda sim continuaria a figurar como algo absurdamente mínimo para a mantença dos referidos menores. 3. Verificado que o valor arbitrado pelo juízo de piso está dentro das condições que o alimentante pode suportar, a partir da análise acuidada da documentação posta aos autos, e observando a necessidade dos alimentandos, impõe-se assim a manutenção do montante arbitrado na sentença. 4 - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (TJCE; APL 0000078-46.2008.8.06.0074; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Francisco Bezerra Cavalcante; Julg. 26/02/2019; DJCE 11/03/2019; Pág. 188)