APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação ordinária. Pretensão de promoção na graduação de sargento PM. Extinção sem resolução do mérito. Configuração de litispendência entre ação ordinária e mandado de segurança anteriormente impetrado. Constatada tríplice identidade. Manutenção da sentença. Recurso improvido. (TJBA; AP 0552814-21.2017.8.05.0001; Salvador; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Maynard Frank; Julg. 16/04/2019; DJBA 29/04/2019; Pág. 533)