APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SEPARAÇÃO DE FATO. ROMPIMENTO DO REGIME DE BENS. PARTILHA. DIVISÃO. BEM FINANCIADO. VALOR DESPENDIDO EM COMUM ESFORÇO PELO CASAL. 1. O entendimento jurisprudencial mais recente dos tribunais superiores é no sentido de que a separação de fato rompe o regime de bens, independentemente de qualquer prazo. 2. Havendo comprovação nos autos de que o bem em discussão foi financiado, deve a partilha ser efetuada, tão somente, quanto ao valor efetivamente pago, no período compreendido, entre a sua aquisição e a data da separação do casal, não se afigurando plausível a divisão nas mesmas proporções de um bem que não foi quitado integralmente com o esforço de ambos os cônjuges. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJGO; AC 0104599-57.2012.8.09.0029; Catalão; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Gerson Santana Cintra; DJGO 16/01/2017; Pág. 79)