Jurisprudência - TJBA

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO CONJUNTO DAS PARTES NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO. 1. Para ter direito à partilha, a parte precisa comprovar que a aquisição dos bens se deve ao esforço comum do casal. 2. Da análise dos autos, restou devidamente demonstrado que imóvel situado na Rua Dois de Julho, n. 22, Centro, Paramirim/BA, foi construído na constância da sociedade conjugal pelo esforços em comum de ambos os cônjuges, devendo ser mantida, portanto, a sentença vergastada que decretou a partilha do mencionado bem. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (TJBA; AP 0000554-87.2013.8.05.0187; Salvador; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Joanice Maria Guimarães de Jesus; Julg. 12/12/2017; DJBA 23/01/2018; Pág. 209)

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