APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APROVAÇÃO DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSTERIOR NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES. INDEVIDO. REDUÇÃO DO DANO MORAL RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO O RECURSO INTERPOSTO POR GILSON TOZZI BELMONT E OUTROS. “A conduta da instituição financeira em recusar-se a liberar financiamento, que fora previamente autorizado por ela, caracteriza falha na prestação do serviço, e causa ao consumidor dano moral puro, em razão da quebra da relação de confiança entre as partes e a frustração da expectativa gerada quanto à concretização do financiamento. Responsabilidade objetiva caracterizada. Inteligência do artigo 14 do CDC. ” (tjpb. Acórdã o/ Dec is ão do PR oce sso nº 00019053620138150731,. Não possui. , relator des leandro dos Santos, j. Em 31-08-2015). Comprovada nos autos a recusa por parte do banco, necessária a condenação do mesmo ao pagamento pelos danos materiais e morais suportados pela parte. A ausência de demonstração efetiva dos lucros cessantes, ou seja, meramente hipotéticos, acarreta no indeferimento do pedido. Constatada que a indenização por dano moral não é condizente com os elementos dos autos, deve ser reduzida em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. (TJMT; APL 38190/2018; Lucas do Rio Verde; Relª Desª Nilza Maria Pôssas de Carvalho; Julg. 19/03/2019; DJMT 12/04/2019; Pág. 35)