Jurisprudência - TJMG

APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA.

Por: Equipe Petições

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APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA. IDOSO. ALCÓOLATRA E ESQUISOFRÊNICO. CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS IRMÃOS. EXCLUSÃO DE UMA IRMÃ. CONDIÇÕES FINANCEIRAS. JÁ SUPORTA O ÔNUS FINANCEIRO DE RESIDIR COM O IDOSO. Ficando demonstrado, nos autos, que a apelante também idosa, portadora de deficiência física e que aufere pouco mais de um salário mínimo de benefício previdenciário, não tem condições de arcar com a contratação do cuidador para seu irmão, na medida em que já suporta sozinha as demais despesas com a manutenção diária do idoso que com ela reside, ela deve ser exonerada do encargo financeiro dessa obrigação, que deverá ser suportado pelos demais irmãos coobrigados. (TJMG; APCV 0417411-63.2015.8.13.0701; Uberaba; Décima Nona Câmara Cível; Rel. Des. Wagner Wilson; Julg. 25/04/2019; DJEMG 06/05/2019)

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