APELAÇÃO CÍVEL. Processual civil.

APELAÇÃO CÍVEL. Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Cabimento. Quantum indenizatório mantido. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Apelo não provido. Sentença mantida. Decisão unânime. (TJPE; APL 0077435-48.2013.8.17.0001; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Augusto Paura Peres; Julg. 19/03/2019; DJEPE 16/04/2019)