APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA. AMEAÇA.

APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O pronunciamento de um juízo condenatório exige do julgador a convicção plena da ocorrência e autoria do fato, o que não ocorreu na hipótese. (TJMS; ACr 0037122-10.2018.8.12.0001; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; DJMS 17/04/2019; Pág. 62)