APELAÇÃO CRIMINAL. ART.

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. Pretendida absolvição por alegada falta de provas da autoria do crime. Pretensão infundada. Provas existentes nos autos suficientes para a demonstração da autoria e materialidade delitiva, não existindo, no presente caso, qualquer dúvida que possa ensejar a aplicação do princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJPA; ACr 0009671-83.2009.8.14.0006; Ac. 202703; Ananindeua; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 576)