APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR EMBRIAGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR EMBRIAGADO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o apelante somente confessou sua conduta na Delegacia, deixando de reiterar sua fala em Juízo e não sendo utilizada as primeiras declarações para fundamento condenatório, impossível reconhecer a ocorrência da referida atenuante. DE OFÍCIO: MITIGAÇÃO DA PENA. APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 2) Tendo sido considerada apenas 01 circunstância judicial desfavorável ao apelante, forçosa a redução da pena-base para patamar próximo ao mínimo legal, adequando-se, inclusive, a pena de multa. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO TEMPO DE SUSPENSÃO PARA DIRIGIR PARA O MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. 3) Necessária a redução para o mínimo legal do período da sanção acessória de proibição ou suspensão do direito de dirigir quando o quantitativo aplicado, está desprovido de fundamentação. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O PERÍODO DE SUSPENSÃO OU DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO E, DE OFÍCIO, REDUZIR AS PENAS. (TJGO; ACr 6341-60.2015.8.09.0076; Iporá; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos; DJEGO 15/04/2019; Pág. 91)