Jurisprudência - TJGO
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Sem omissão no julgado, rejeitam-se os embargos. Embargos desprovidos. (TJGO; ACr-EDcl 187209-61.2014.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 11/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 53)