APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART.

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). PRISÃO EM FLAGRANTE. TESTE DO ETILÔMETRO. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Conjunto probatório composto por prova documental (auto de prisão em flagrante, teste de alcoolemia, boletim de ocorrência e relatório policial) e oral (depoimentos dos policiais atuantes na prisão e confissão extrajudicial do recorrente) que o apelante conduziu veículo automotor após ingerir bebida alcoólica, devendo ser mantida a condenação nos exatos moldes em que proferida: Art. 306, §1º, I da Lei nº 9.503/1997. 1.1 Verificado que o acusado conduziu veículo automotor com alteração em sua capacidade psicomotora pelo uso de bebida alcoólica, situação constatada por meio de teste do etilômetro e prova testemunhal, correta a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97. (Acórdão n.1154536, 20170510021687APR, Relator: João TIMÓTEO DE OLIVEIRA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 21/02/2019, Publicado no DJE: 27/02/2019. Pág. : 94/110). 2. Apelação conhecida e, no mérito, desprovida. (TJDF; APR 2017.15.1.004915-5; Ac. 116.7068; Segunda Turma Criminal; Relª Desª Maria Ivatônia; Julg. 25/04/2019; DJDFTE 02/05/2019)