APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUCESSO. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de estupro de vulnerável, a condenação é medida que se impõe, notadamente em razão das declarações das testemunhas oculares, corroboradas pelas declarações dos policiais militares que atenderam à ocorrência. 2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE. Não merece reparos a sanção imposta ao acusado, pois obedece aos critérios fixados no artigo 59 e 68, ambos do Código Penal, tendo o magistrado singular fundamentado de forma precisa, inclusive, a desfavorabilidade da culpabilidade do réu. 3. DA LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Destaca-se a inviabilidade de se deferir pedido de liberdade provisória ao réu, porquanto ele permaneceu segregado durante toda a persecução criminal, além de se tratar, a partir de agora, da execução de sua prisão-pena. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO; ACr 2483-88.2017.8.09.0128; Planaltina; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Leandro Crispim; DJEGO 29/11/2018; Pág. 132)