APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, ORAL E PERICIAL. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A prova documental (comunicação de ocorrência policial, certidão de nascimento da vítima, parecer técnico elaborado pelo SERAV, relatório elaborado pelo Conselho Tutelar II de Planaltina), oral (declarações da vítima e de sua genitora, depoimento de senhora que cuidava da vítima, de orientadora educacional e de vizinha) e pericial (laudo de exame de corpo de delito cujo histórico narra que a vítima relatou que o padrasto tocava seu corpo) define que o apelante deve ser dado como autor da conduta descrita no art. 217-A, caput c/c art. 226, II, por diversas vezes, na forma do art. 71, todos do CPB, c/c art. 5º, I e II da Lei nº 11.340/2006. 2. Recurso conhecido e provido. (TJDF; APR 2015.05.1.011839-4; Ac. 116.7062; Segunda Turma Criminal; Relª Desig. Desª Maria Ivatônia; Julg. 25/04/2019; DJDFTE 02/05/2019)