APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIMINUIÇÃO DE PENA. CABIMENTO. RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. I. Incorrendo a sentenciante em equívoco na análise da culpabilidade e motivos do crime, imperativa a correção destas, bem como a readequação da quantidade de pena imposta. II. Tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução criminal, presentes os motivos autorizadores da segregação cautelar, sem alteração no contexto fático que a originou, incabível a concessão do direito de recorrer em liberdade. III. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO; ACr 22135-20.2018.8.09.0011; Aparecida de Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Julg. 16/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 124)