APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. USURA PECUNIÁRIA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1) Inexistindo nos autos provas suficientes para a condenação, deve-se declarar a absolvição do apelado, adotando-se o princípio in dubio pro reo, nos moldes do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. 2. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO; ACr 86707-85.2016.8.09.0065; Goiás; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Nicomedes Domingos Borges; Julg. 02/04/2019; DJEGO 15/04/2019; Pág. 88)