APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado.

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Previsão no art. 155, §4º, I e IV do CP. Dosimetria. Pena. Base. Redimensionamento. Inteligência do art. 59 do CP. Circunstâncias judiciais indevidamente valoradas negativamente: conduta social, personalidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea para valoração negativa da motivos e consequências do crime cometido na granja do pina. Afastando-se as consequências do crime na infração cometida na residência do wellington Araújo do espírito Santos. Redimensionamento proporcional da pena. Apelo conhecido e provido parcialmente. (TJSE; ACr 201900307635; Ac. 9519/2019; Câmara Criminal; Rel. Juiz Marcel de Castro Britto; Julg. 23/04/2019; DJSE 29/04/2019)