APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6. 1. Comprovadas nos autos a materialidade e autoria do crime de furto qualificado não há que se falar em absolvição. 2. O aumento por força da reincidência, sem guardar proporcionalidade com a pena base e sem a devida fundamentação, deve ser reduzido. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJGO; ACr 430242-59.2010.8.09.0175; Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. José Paganucci Júnior; DJEGO 02/05/2019; Pág. 65)