APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado (artigo 157 § 1º e 4º, inciso IV do cp).

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado (artigo 157 § 1º e 4º, inciso IV do cp). Autoria e materialidade delitivas sobejamente comprovadas e ratificadas pelo restante do material cognitivo coletado em juízo. Objetos furtados encontrados em poder dos acusados os quais foram capturados após perseguição da vítima e dos policiais. Palavra da vítima. Maior relevância nos crimes contra o patrimônio principalmente nos delitos cometidos na clandestinidade. Depoimentos dos policiais que efetuaram o flagrante. Meio de prova idôneo. Condenação que se impõe. Pleito de reforma da dosimetria. Cabimento. Pleito de fixação da pena-base no seu mínimo legal. Circunstância judicial atinente à culpabilidade tida como desfavorável. Fundamentação inidônea somente no que tange à culpabilidade. Redução da pena-base. Sentença reformada apenas no que se refere à dosimetria da pena. apelo conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime. (TJSE; ACr 201900305333; Ac. 9515/2019; Câmara Criminal; Relª Desª Ana Lucia Freire de A. dos Anjos; Julg. 23/04/2019; DJSE 29/04/2019)