APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Permanecendo como desabonadoras quatro circunstâncias judiciais e considerando o aumento ideal em 1/8 por circunstância judicial negativamente valorada, a incidir sobre o intervalo de pena abstratamente estabelecido no preceito secundário do tipo penal incriminador (18 anos), de acordo com critério estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, a reprimenda ser fixada em 17 (dezessete) anos de reclusão mostra-se adequada e proporcional a prevenção e reprovação do crime. 2. Recurso não provido. (TJES; Apl 0044721-45.2014.8.08.0035; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Willian Silva; Julg. 17/04/2019; DJES 30/04/2019)