APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. REFORMA. PROCEDÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. Se os elementos de convicção constantes do processo demonstram a existência material do delito e os indícios suficientes da participação do apelado/acusado, imperativa é a reforma da decisão intermediária que o impronunciou. Além disso, há indícios de que o homicídio foi praticado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, estando atendidos os requisitos necessários à submissão do processado a julgamento popular. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO; ACr 119999-34.2012.8.09.0087; Itumbiara; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. João Waldeck Félix de Sousa; DJEGO 15/04/2019; Pág. 130)