APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. Não há que se falar em contrariedade às provas dos autos quando a decisão do Conselho de Sentença, tomada pelo prisma da íntima convicção de seus integrantes, encontra-se fulcrada em uma das versões do conjunto probatório, refutando-se as teses sustentadas pela defesa e acolhendo, lado outro, a pretensão condenatória do Parquet. 2) EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ELENCADAS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. É defeso ao Tribunal ad quem extirpar qualquer qualificadora acolhida pelos jurados que encontre ressonância no acervo probatório, porquanto não se tratam de simples majorantes da pena, mas de elementares do próprio tipo. 3) REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA SENTENÇA. VIABILIDADE. Se as sanções corpóreas foram estabelecidas de forma exacerbada quanto à avaliação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal, é impositiva a redução da reprimenda basilar a um quantum proporcional e justo. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO; ACr 201500-16.2015.8.09.0051; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Julg. 11/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 119)