APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Constatando-se que a decisão do Tribunal do Júri de condenar o apelante pela prática do crime de homicídio encontra suporte em uma das versões apresentadas em juízo, impossível a anulação do julgamento, sob o argumento de decisão manifestamente contrário a prova dos autos, devendo, pois, ser preservada em obediência ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. PENA-BASE. REDUÇÃO. Com efeito, constatado o desacerto na análise de uma das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal. Culpabilidade, impõe-se a redução da pena-base, com o consequente redimensionamento da reprimenda. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO; ACr 398635-69.2009.8.09.0011; Aparecida de Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Julg. 02/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 102)