Jurisprudência - TJES

APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL.

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APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. COERENTES. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Deve ser dada grande valia probatória dos depoimentos das vítimas quando resistentes, firmes e harmônicos com as demais provas colhidas ao longo da instrução. Precedentes. 2. Inexiste interesse recursal quanto a dosimetria da pena, eis que as penas-bases já foram fixadas pela magistrada sentenciante no mínimo legal, tendo, ao final da análise, a MM. Juíza apenas somado as condenações, de cada uma das rés, na forma do art. 69 do CPB, eis que ambas foram condenadas pelo crime de injúria racial contra duas vítimas. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJES; Apl 0026574-68.2014.8.08.0035; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Elisabeth Lordes; Julg. 17/04/2019; DJES 30/04/2019)

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